CD/RES  05  (88-R/13)

XXI CONGRESSO PAN-AMERICANO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

(Aprovada na segunda sessão plenária, realizada em 16 de setembro de 2013)

O CONSELHO DIRETOR, 

CONSIDERANDO: 

Que em conformidade com o Estatuto e Regulamento do IIN cabe ao seu Conselho Diretor estabelecer a sede e data dos Congressos Pan-americanos da Criança e Adolescentes, bem como aprovar o projeto de temário e regulamento dos mesmos;

LEVANDO EM CONTA:

Que os Congressos Pan-americanos são reuniões interamericanas o nível mais elevado que têm por objeto promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os povos das Américas e o Caribe e em relação aos temas concernentes ao Instituto, e formular recomendações em relação a eles, e que os mesmos poderão ter o caráter de Conferências Especializadas Interamericanas;

TENDO EM VISTA: 

A Resolução CD/RES. 04 (85-R/10) “Aprovação do relatório final do XX Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes e implementação do Foro Pan-americano de Crianças e Adolescentes”,

CONSIDERANDO TAMBÉM

Que o Governo da República Federativa do Brasil ofereceu ser sede do 89 reunião ordinária do Conselho Diretor, do XXI Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes, e doIIFórumPan-Americano da Criança e do Adolescente a ser realizado no mês de dezembro de 2014;

Que o Conselho Diretor resolveu por consenso, em sua 88ª Reunião Ordinária celebrada na Cidade de Medellín, Colômbia, o Temário, o programa e o Regulamento que regerão o XXI Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes, incluindo o II Foro Pan-americano da Criança e Adolescentes,

RESOLVE: 

1.  Agradecer ao Governo da República Federativa do Brasil o seu generoso oferecimento para ser sede do 89 reunião ordinária do Conselho Diretor, do XXI Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes  e doIIFórumPan-Americano da Criança e do Adolescente, a ser realizado de 8  a 12  de dezembro de 2014  e aceitá-lo;

2.  Reiterar o compromisso do Conselho Diretor do IIN para com a realização deste Congresso e Foro Pan-americanos, que é, em sua ordem, o evento de máxima hierarquia em matéria de infância e adolescência, e em matéria de participação da infância e adolescência no Sistema Interamericano;

3.  Aprovar o temário e regulamento para o XXI Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes anexos a esta resolução, incorporando os comentários do plenário; assim como, a proposta de resolução unificada, cujos conteúdos definitivos deverão continuar sendo trabalhados e consensuados com os Estados Membros no marco da proposta que se aprova;

4.  Aprovar a proposta para o desenvolvimento do II Foro Pan-americano da Criança e Adolescentes, no Marco do XXI Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes;

5.  Exortar os Estados Membros e integrantes do Conselho Diretor a divulgarem o XXI Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes e doIIFórumPan-Americano da Criança e do Adolescente  e dele participarem;

6.  Apresentar o temário e regulamento aprovados pelo Conselho Diretor do IIN ao Conselho Permanente e solicitar, através deste, à Assembleia Geral da OEA, que o XXI Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes seja declarado “Conferência Especializada Interamericana”;

7.  Solicitar à Diretoria Geral do Instituto Interamericano da Criança e Adolescentes (IIN) que apoie a celebração do XXI Congresso Pan-americano da Criança e Adolescentes, em coordenação com a Representação da República Federativa do Brasil junto ao Conselho Diretor.