“Infância e adolescência: construindo ambientes de paz”

O XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente como um órgão do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), cujas sessões ocorrem a cada 5 (cinco) anos, é produto da Resolução CD/RES  05  (88-R/13), aprovada durante a 88ª Reunião Ordinária do Conselho Diretivo (16 e 17 de setembro de 2013, em Medellín, na Colômbia.)

Além disso, possui caráter de Conferência Especializada Interamericana, de acordo com a Resolução AG/Res 2836 , aprovada na 44ª Assembleia Geral da OEA.

Com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos, assim como formular recomendações que promovam o bem-estar da infância e da adolescência das Américas, de 10 a 12 de dezembro de 2014, os Estados Membros da Organização de Estados Americanos (OEA) se reunirão em Brasília, Brasil, no XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente.

O tema central será a violência contra as crianças e os a

dolescentes sob o título “Infância e adolescência: construindo ambientes de paz”.

O Congresso se centrará em 3 temas fundamentais:

• A violência contra crianças e adolescentes. “25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: construindo ambientes de paz”.
• Adolescentes em conflito com a lei e Sistemas de Responsabilidade Penal.
• A exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os dois últimos tópicos sobre violência estão referidos no Plano de Ação 2011 – 2015 do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN-OEA).

Neste Congresso, espera-se que a participação das delegações dos Estados seja formada por: um Chefe de Delegação, Delegados substitutos, Assessores técnicos especialistas em infância e adolescência; bem como a presença de adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. Também haverá a presença de convidados especiais e especialistas em matéria de infância, assim como organismos da sociedade civil na qualidade de observadores no evento.

De maneira prévia a este Congresso, realizar-se-á a 89º Reunião Ordinária do Conselho Diretivo do IIN-OEA, para depois disso, haver três dias de trabalho, compostos por conferências, painéis de especialistas e exposição dos Estados em espaços de diálogo e reflexão.

O objetivo destas atividades é emitir uma resolução unificada que estabeleça propostas e alinhamentos que sirvam de apoio aos Estados para continuar seu trabalho a favor dos direitos das Crianças e dos Adolescentes da Região, no marco dos temas tratados durante o XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente.

Durante este evento, também ocorrerá o II Fórum Pan-Americano da Criança e do Adolescente, um espaço para a expressão das opiniões de crianças e adolescentes da região, em respeito às reflexões e decisões que se consensuaram entre as altas autoridades da infância reunidas no Congresso.

Ademais, a realização de um Fórum prévio com a Sociedade Civil nos dias 12 e 13 de agosto, em San Salvador, El Salvador, que terá como finalidade gerar recomendações para consideração das Delegações Nacionais e Autoridades, em preparação ao XXI Congresso, caracterizado como um marco de diálogo e consenso com os colaboradores das instituições do Estado e do IIN-OEA na promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, destacando-se a participação de agências internacionais reconhecidas.

O que é o Congresso Pan-Americano?

O Congresso Pan-Americano é um órgão do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), cujas sessões ocorrem a cada 5 (cinco) anos, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os Estados Membros do Sistema Interamericano em temáticas especializadas, a fim de estabelecer uma agenda regional para o avanço na promoção e proteção da infância nas Américas e no Caribe.

A história do Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente remonta ao princípio do século XX, quando começaram a se realizar na Europa congressos internacionais para tratar de temas relativos à infância, prática que mais à frente se estendeu também à América.

Em 1910, celebrou-se em Buenos Aires, Argentina, o Congresso Científico Internacional, no qual que se aprovou a proposta para a realização do Congresso Americano da Criança, sob os auspícios da Sociedade Científica Argentina.

Em 30 de outubro de 1915, na mesma cidade, una Assembleia Extraordinária de aderentes resolveu que se convocaria o Primeiro Congresso Pan-Americano da Criança, que teve sete sessões: direito, higiene, psicologia, educação, assistência à mãe e à criança, sociologia e legislação industrial.

Desde 1916, os Congressos Pan-Americanos têm sido instâncias de diálogo, reflexão e comunicação nas quais se fazem visíveis os avanços realizados no cumprimento dos direitos da infância e da adolescência alcançados pelos Estados do hemisfério.

Um acontecimento de caráter político e técnico que permite a análise das Políticas Públicas, os planos, os projetos e os programas dos distintos governos de cada um dos Estados Membros da OEA, assim como destacar os avanços e identificar desafios pendentes das políticas para crianças e adolescentes nas Américas.