Na abertura do 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, que acontece no Brasil 21 até sexta-feira (12), em Brasília, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, saudou os 70 adolescentes presentes, que representam os milhares de crianças e adolescentes de todo o mundo, como a razão do encontro que reúne 26 estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A ministra ressaltou a participação da deputada federal, Erika Kokay, como exemplo a ser seguido em outros países de parceria entre governos e parlamentos para que a legislação possa avançar em benefício a todas as crianças e adolescentes dos continentes. Em sua fala, Ideli Salvatti, reforçou a Convenção dos Direitos da Criança, que completa 25 anos este ano, como momento oportuno para identificar os avanços já realizados e avaliar os desafios que restam a serem superados, e comentou sobre o evento que antecedeu à abertura do Congresso com a presidenta Dilma Rousseff, na entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV):

“Acabei de sair de um evento que representa um marco histórico do passado de nosso país, com a entrega de um relatório que se debruçou em um episódio cruel e doloroso de 21 anos de ditadura. Agora, estou neste congresso que representa o futuro e tenho a imensa satisfação de dar as boas-vindas a todos que estão aqui pela luta dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Desejo que este Congresso represente mais um passo na construção de uma nova cultura de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, uma cultura baseada na paz e na não-violência. Em nome da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Federativa do Brasil, estendo nossas calorosas boas-vindas a todos os presentes e desejo que tenhamos dias produtivos de trabalho adiante”.

Na qualidade de presidenta deste 21º Congresso Pan-americano da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, manifestou profundo agradecimento pela presença de todos representantes dos estados -membros da Organização dos Estados Americanos, entre eles ministros de estado e chefes de delegações representantes das altas autoridades em infância e adolescência nas Américas e agradeceu a participação de vários especialistas e militantes na temática dos Direitos Humanos e dos direitos da infância e adolescência.

“Faço, ainda, uma menção especial à presença dos adolescentes que representam cada um dos Estados Membros da OEA que participam do II Fórum Pan-Americano da Criança e do Adolescente, que começou nesta terça-feira à tarde com a presença de autoridades do Conselho Diretor do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente. Sejam todos e todas bem vindos ao Brasil. O Brasil se alegra em receber novamente o Congresso Pan-americano, especialmente hoje, 10 de dezembro, quando o mundo inteiro celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos”.

Segundo a também secretária Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart, o Brasil vem trabalhando ativamente com o Instituto Interamericano da criança e do adolescente desde a apresentação da candidatura brasileira para torar esse evento uma realidade, com envolvimento nos debates no âmbito das Américas sobre os direitos da criança e do adolescente remonta ao Terceiro Congresso Pan-Americano, realizado em 1922, na cidade do Rio. “O IIN é uma importante organização internacional que valoriza o papel da sociedade civil na promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no continente, por meio da cooperação internacional”, diz.

Participaram da abertura do evento, o ministro interino das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, o secretário-geral adjunto da OEA, embaixador Albert Ramdin, a presidenta e vice-presidenta do 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart e Zaira Navas, a deputada federal, Erika Kokay, a representante da Secretaria Geral da ONU, Marta Santos Pais, a diretora-geral do IIN, Dolores Aguilar, membros de corpos diplomáticos, representantes regionais, internacionais, interamericanos e organizações da sociedade civil.

Entre as temáticas de destaque do Congresso estão a celebração dos 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, com foco na eliminação à violência contra crianças e adolescentes, além da garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Delegações dos países da Argentina, Bolívia, Brasil e Uruguai devem apresentar suas reformas legislativas recentes (como a promulgação da Lei Menino Bernardo, no caso brasileiro), enquanto Jamaica, Peru e República Dominicana tratarão de mecanismos de monitoramento com vistas à eliminação da violência contra crianças e adolescentes. Canadá, Antígua e Barbuda, Colômbia e Costa Rica apresentarão medidas de coordenação e planejamento de políticas de enfrentamento à violência.

Congresso – Com tema central “Infância e Adolescência: construindo ambientes de paz”, o Congresso é a instância de deliberação máxima do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), órgão técnico vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Reúne-se de cinco em cinco anos e tem por objetivo promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os Estados-membros da OEA em temáticas relacionadas à criança e ao adolescente, bem como estabelecer agenda regional para o avanço da promoção e da proteção da infância nas Américas. Conforme decisão da Assembleia Geral da OEA, por meio da resolução AG/5444/14, o referido Congresso adquiriu status de Conferência Especializada Interamericana, o que eleva o nível de representação esperada e o peso político das deliberações tomadas. Acesse o caderno de participantes.http://www.sdh.gov.br/noticias/pdf/caderno-de-participantes-do-21o-congresso-pan-americano-de-criancas-e-adolescentes

No encerramento do Congresso, previsto para o início da tarde de sexta-feira (12), serão aprovadas as resoluções do XXI Congresso Pan-americano da Criança e do Adolescente e de agradecimento ao Estado Sede. Recomendações do II Fórum Pan-americano de Crianças e Adolescente também devem ser entregues. Haverá coletiva de imprensa para a divulgação dos documentos aprovados durante o Congresso, às 13h30.