II Fórum da Organização da Sociedade Civil

As organizações da sociedade civil têm um papel importante para a definição e o êxito dos objetivos hemisféricos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em matéria de democracia, segurança multidimensional, desenvolvimento integral e promoção e proteção dos direitos humanos no Hemisfério. A contribuição dos atores da sociedade civil no âmbito da OEA e de seus Organismos Especializados é chave para determinar e assegurar o sucesso desses objetivos, e o cumprimento de mandatos e compromissos em nível internacional, nacional e local.

Com este espírito, o Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), com o apoio do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da OEA, o Movimento Mundial pela Infância e em coordenação com o Estado-Sede do Congresso Pan-Americano, realizará o II Fórum com a Sociedade Civil em San Salvador, El Salvador, nos dias 12 e 13 de agosto de 2014, no marco do XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, com o propósito de oferecer às entidades da sociedade civil que monitoram a implementação das iniciativas da OEA – especialmente na área de violência contra crianças e adolescentes – a possibilidade de dialogar e intercambiar ideias e experiências sobre esta temática.

Esta atividade está prevista na Resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) CP/RES. 759 (1217/99) “Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA”, a qual fomenta a participação de organizações da sociedade civil nos distintos espaços dos organismos, reuniões, fóruns e demais eventos da Organização.

O I Fórum de Organizações não Governamentais, realizado em agosto de 2009, na cidade de Buenos Aires, Argentina, convocou ao diálogo 52 representantes de 33 organizações da sociedade civil provenientes dos Estados membros da OEA em preparação ao XX Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, realizado em Lima, Peru, em setembro de 2009.

Os resultados esperados do II Fórum com a Sociedade Civil prévio ao XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente incluem:

1. Gerar diálogo e recomendações sobre a temática do XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente para a consideração das Delegações dos Estados membros;
2. Examinar e avaliar os avanços e desafios na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança nos 25 anos de sua promulgação; e
3. Aumentar e apoiar a presença, participação e envolvimento das organizações da sociedade civil no monitoramento e promoção dos temas sobre infância e adolescência relacionados com a agenda interamericana.

O Fórum terá como destaque questões relacionadas com a temática central do XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, “A violência contra crianças e adolescentes”, com especial ênfase 1) na violência contra a criança e o adolescente no marco dos 25 Anos de Promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança; 2) nas e nos adolescentes em conflito com a lei e os Sistemas de Responsabilidade Penal; e 3) na Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Os participantes poderão, com o apoio da DAI e do IIN, formalizar e compilar suas recomendações, que serão entregues com antecedência para a consideração das Delegações Nacionais, e que serão apresentadas em formato de conclusões na Plenária Geral do XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente que ocorrerá em Brasília, Brasil, de 10 a 12 de dezembro de 2014.